Banco Central faz a 1ª elevação
de juros em 19 meses
Taxa
de juros avançou 0,75 ponto nesta quarta, para
9,5% ao ano. Última elevação
havia sido em setembro de 2008, antes da eclosão
da crise
O
Banco Central voltou a subir nesta quarta-feira (28),
durante reunião do Comitê de Política
Monetária (Copom) da instituição,
os juros básicos da economia brasileira. A
taxa avançou 0,75 ponto percentual, passando
de 8,75% ao ano, a menor já registrada até
o momento, para 9,5% ao ano.
É
a primeira elevação dos juros em 19
meses. A última subida havia ocorrido em setembro
de 2008, poucos dias antes do anúncio de concordata
do banco norte-americano Lehman Brothers, que deu
início à fase mais aguda da crise financeira
internacional - que espalhou a recessão pelo
planeta. Desde então, os juros haviam ficado
estáveis, ou recuado para tentar conter os
efeitos da crise no crescimento do país.
O Banco Central voltou a subir nesta quarta-feira
(28), durante reunião do Comitê de Política
Monetária (Copom) da instituição,
os juros básicos da economia brasileira. A
taxa avançou 0,75 ponto percentual, passando
de 8,75% ao ano, a menor já registrada até
o momento, para 9,5% ao ano. É a primeira elevação
dos juros em 19 meses.
A expectativa do mercado financeiro é de que
esse seja apenas o início de um ciclo de subida
nos juros básicos do país. A previsão
dos economistas é de que a taxa continue avançando
nos próximos meses, e que atinja o patamar
de 11,75% ao ano ao final de 2010.
Porque
os juros sobem
O
objetivo do BC ao subir os juros é conter pressões
inflacionárias e buscar com que o Índice
Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), que
serve de referência para o sistema de metas
de inflação, não suba muito.
Para este ano, e para 2010, a meta central é
de 4,5%. Ao subir os juros, o BC atua para conter
a demanda por produtos e serviços e, com isso,
para tentar impedir o crescimento dos preços.
A
subida de juros já era amplamente esperada
pelo mercado financeiro. A dúvida era somente
qual seria a intensidade da elevação.
Na semana passada, a maioria do mercado apostou que
o aumento seria de 0,5 ponto percentual, para 9,25%
ao ano. Nesta semana, porém, grande parte dos
analistas já passaram a acreditar em um crescimento
maior: de 0,75 ponto percentual, para 9,5% ao ano.
Alguns chegaram até projetar um aumento de
um ponto percentual, para 9,75% ao ano.
Ao
fim do encontro desta quarta-feira, o BC divulgou
a seguinte frase: "Dando seguimento ao processo
de ajuste das condições monetárias
ao cenário prospectivo da economia, para assegurar
a convergência da inflação à
trajetória de metas, o Copom decidiu, por unanimidade,
elevar a taxa Selic para 9,50% a.a., sem viés".
Críticas
ao BC
A
elevação acontece em um momento de fortes
críticas de economistas ao Banco Central. A
reclamação é de que a autoridade
monetária teria sido leniente na busca da meta
central de inflação deste ano. Em seu
último encontro, em março, o BC já
previa um IPCA de 5,2% para este ano, para uma meta
central de 4,5% em 2010, e, mesmo assim, manteve a
taxa básica estável em 8,75% ao ano.
Naquele
momento, ainda não havia clareza sobre a possível
candidatura do comandante da instituição,
Henrique Meirelles, nas próximas eleições.
A definição aconteceu somente no início
deste mês, quando Meirelles anunciou que permanecerá
no comando do Banco Central até o fim do mandato
do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As
críticas motivaram resposta presidente do BC.
Nesta terça-feira (27), mesmo dia em que teve
início a reunião do Copom, Meirelles
afirmou que não houve mudança de orientação
da autoridade monetária por não ter
subido os juros em março.
"O
Banco Central não precisa provar nada a ninguém
(...) Estamos administrando o sucesso, uma situação
não usual. Buscam-se motivações
negativas de um lado ou outro, de 'movitação
politica, ou para recuperar credibilidade'. Quando,
na realidade, a credibilidade do BC é reconhecida
internacionalmente", afirmou ele na ocasião.
Reflexos
do aumento de juros
Com
a subida dos juros para tentar conter a inflação,
as taxas cobradas dos clientes bancários também
podem avançar. Desde setembro do ano passado,
quando o BC começou a manifestar uma preocupação
maior com a inflação, a taxa de captação
dos bancos já avançou 0,7 ponto percentual.
Os aumentos da taxa básica da economia devem
gerar novos aumentos no custo de captação
dos bancos, que poderão ser repassados aos
juros cobrados dos clientes bancários.
Além
disso, a subida da taxa de juros também terá,
segundo economistas, outros reflexos na economia brasileira.
Um deles pode ser uma entrada maior de recursos no
país, que viriam em busca de uma remuneração
melhor, gerando uma queda do dólar.
Mesmo
em 8,75% ao ano, os juros reais brasileiros (após
o abatimento da inflação prevista para
os próximos 12 meses), já eram os maiores
do mundo. Com a elevação desta quarta-feira,
o país dispara na liderança do ranking
mundial de juros reais. Segundo cálculos da
consultoria UpTrend, os juros reais, com a elevação
feita pelo Copom nesta quarta-feira, passam para 4,5%
ao ano, contra 3% ao ano do segundo colocado (Indonésia).
"Esse
aumento de juros, e os outros que devem vir em seguida
neste ano, pode gerar uma entrada maior de capitais
e o câmbio pode se apreciar [dólar caindo]
um pouco. Mas deve ter alguma volatilidade [para cima]
nas eleições, por conta de declarações
que podem gerar incertezas, o que deve contrabalançar
um pouco esse movimento", avaliou o economista
da Tendências, Bernardo Wjumiski.
Impacto
na dívida pública
Outro reflexo da subida de juros é o seu impacto
nas contas públicas. Atualmente, o volume de
títulos públicos em mercado corrigidos
pela taxa básica de juros está em R$
500 bilhões. Se sobe a taxa básica de
juros, o governo também tem de pagar uma remuneração
maior aos detentores destes papéis.
Se
mantido pelos próximos 12 meses, esse aumento
de 0,75 ponto percentual nos juros, para 9,25% ao
ano, vai gerar um gasto a mais de R$ 3,75 bilhões
para o governo. E se for confirmada a expectativa
do mercado financeiro de elevação de
3 pontos percentuais nos juros até o fim deste
ano, para 11,75% ao ano, o impacto total do ciclo
de aumento, nas contas públicas, será
maior ainda: de R$ 15 bilhões em doze meses.
Fonte:
Gazeta do Povo
Servidores
do MTE realizam vigília
Servidores do Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE) realizaram ontem uma vigília em frente
a sede da superintendência em Curitiba, no Centro
da cidade. Em greve desde o último dia 6, os
trabalhadores querem que representantes do governo apresentem
uma contraproposta para as suas reivindicações.
A vigília vai acontecer em todos os estados onde
há a paralisação.
De
acordo com o servidor e um dos responsáveis
pelo comando estadual da greve, Gilberto Félix
da Silva Júnior, foi armado uma barraca para
que os manifestantes passassem a noite no local.
“Além
dos servidores da capital, vão participar também
funcionários de sedes do MTE do interior e
também companheiros de partidos políticos.
Boa parte irá passar a noite aqui”, informa.
Fonte:
Parana_on-line
Dieese:
desemprego em março é o menor em 12
anos
A
taxa de desemprego no país ficou em 13,7% em
março, ante 13,0% em fevereiro, segundo pesquisa
realizada pela Fundação Seade e pelo
Dieese (Departamento Intersindical de Estatística
e Estudos Socioeconômicos) em seis regiões
metropolitanas e divulgada nesta quarta-feira. Apesar
da elevação, é a menor taxa para
um mês de março desde 1998. No mesmo
mês em 2009, a taxa havia sido de 15,1%.
"Após
o aquecimento do mercado de trabalho no final do ano,
é esperada uma redução no nível
de atividade", disse Patrícia Lino Costa,
economista do Dieese, referindo-se ao aumento do desemprego
de fevereiro para março.
Novas
vagas na indústria
O
índice subiu em todas as seis cidades, principalmente
em Salvador, onde foi de 18,8% em fevereiro para 19,9%,
e em São Paulo, passando de 12,2% para 13,1%.
Trata-se da menor taxa para um mês de março
desde 1992.
Nesta
região metropolitana, houve eliminação
de 86 mil postos de trabalho. Na divisão por
setores, o nível de ocupação
aumentou apenas na indústria paulista, com
a criação de 12 mil vagas. "O comportamento
da indústria é um sinalizar de tendência",
afirmou Alexandre Loloian, coordenador do Seade.
Em
Belo Horizonte e no Distrito Federal, a elevação
da taxa teve menor intensidade. Na capital mineira,
o desemprego passou de 9,7% para 10,2%, e no DF, de
14,1% para 14,7%.
Já em Porto Alegre e no Recife, houve quase
estabilidade. Na capital gaúcha, a taxa passou
de 9,6% para 9,8%. E na capital de Pernambuco, a taxa
subiu de 19% para 19,3%.
2,7
milhões desempregados
O
contingente de desempregados nas seis regiões
analisadas foi estimado em 2,767 milhões de
pessoas no mês passado, 149 mil a mais do que
em fevereiro. Esse número é resultante
da eliminação de 137 mil vagas, aliada
à relativa estabilidade da PEA (população
economicamente ativa).
Nesse
mesmo comparativo, o nível de ocupação,
na média nacional, teve queda de 0,8%. O total
de ocupados nas seis regiões pesquisadas foi
estimado em 17,423 milhões de pessoas, para
uma PEA (População Economicamente Ativa)
de 20,190 milhões.
Na
divisão por atividade, o nível de ocupação
nas seis regiões metropolitanas diminuiu em
serviços (115 mil vagas a menos), no comércio
(retração de 55 mil) e no agregado de
outros setores (menos 19 mil vagas).
No
sentido oposto, houve crescimento na indústria
(31 mil vagas a mais) e na construção
civil (abertura de 21 mil postos de trabalho).
Rendimento
Em
fevereiro, o rendimento médio real dos ocupados
no país praticamente não teve variação
(leve queda de 0,1%), equivalendo a R$ 1,274 mil.
Já o dos assalariados ficou em R$ 1,340 mil,
apresentando redução de 0,7%.
O rendimento médio dos ocupados diminuiu no
Distrito Federal (retração de 1,6%),
passando a valer R$ 1,811 mil. O mesmo movimento foi
registrado em São Paulo (-0,6%), para R$ 1,309
mil, em em Belo Horizonte (-0,6%), para R$ 1,295 mil.
Em
Salvador, houve estabilidade, com variação
negativa de 0,2%, para R$ 1,024 mil. Recife e Porto
Alegre apresentaram acréscimo no rendimento.
Na capital de Pernambuco, o rendimento subiu 2,9%
para R$ 841. E na segunda capital, o rendimento aumentou
2,7%, para R$ 1,267 mil.
Fonte:
Portal O Vermelho
Seminário Nacional Jurídico da Nova
Central - NCST
Com
mais de 160 participantes, 18 estados, incluindo advogados,
advogadas, assessores e diretores a Nova Central e
entidades filiadas, José Calixto Ramos, Presidente
da Nova Central, abre o Seminário Nacional
Jurídico que acontecerá nos dias 28,
29 e 30 de abril em Brasília.
O
Presidente mostrou a maior satisfação
em receber todos neste seminário e destacou
que será o primeiro de uma série de
outros e que se trata de um evento de interesse que
os advogados de modo geral, especialmente nos que
atuam em entidades filiadas a Nova Central, possam
nesses 2 dias trocar idéias, discutir os temas
para dar mais segurança nas questões
de cada uma deles.
“Vamos
enriquecer com idéias a nós todos e
a cada um dos companheiros e companheiras advogadas
tendo um novo relacionamento e conhecendo as dificuldades
de vários estados do Brasil que não
são poucos”. Conclui José Calixto.
Para
Francisco Calazans Lacerda, Diretor Nacional Jurídico
da Nova Central, “esse evento será um
ensinamento entrelaçado onde cada um terá
o direito de falar e trocar idéias de dificuldades
e modo diferentes de trabalho com outros companheiros
dos estados”. Calazans feliz e vibrante vendo
o auditório lotado destacou que “o seminário
Nacional Jurídico é também uma
contribuição que damos para a Nova Central
e mais do que isso, para o país,
valendo-se sempre do estado democrático de
direito”. Conclui.
No
primeiro dia de seminário serão debatidos
temas como registro sindical, dissociação
e desmembramento, pluralidade de federações
e confederações, processo administrativo
– conciliação – extinção
do pedido de registro sistema mediador ministrado
pela coordenadora geral de Registro Sindical do Ministério
do Trabalho e emprego, Dra. Zilmara Alencar.
Na
parte da tarde o Dr. Aclibes Burgarelli – SP
explanará o tema ação sindical
na recuperação judicial e na falência
com uma hora de debates após sua palestra.
Terminando o primeiro dia de bates o Advogado Hélio
Gherardi fará uma palestra sobre organização
sindical, unicidade x pluralidade, fonte de custeio,
representação, categoria ou quadro associativo,
representatividade, reforma da legislação
sindical.
Passando para o segundo dia de seminário na
parte da manhã, o Dr. Ricardo Macedo de Britto
Pereira – chefe de gabinete do procurador geral
e coordenador da coordenadoria nacional de promoção
da liberdade sindical – procuradoria geral do
trabalho - fará uma exposição
dos conceitos e fundamentos sobre práticas
antissindicais, contribuição de custeio,
interdito proibitório, imunidade dos membros
da administração sindical, atuação
do ministério público do trabalho, da
justiça do trabalho e do ministério
do trabalho e emprego.
Na
parte da tarde o jornalista e diretor do DIAP –
departamento intersindical de assessoria parlamentar
– Antonio Augusto de Queiroz, irá apresentar
os temas para serem debatidos no âmbito do poder
e do processo legislativo, as convenções
158 e 151 da OIT, contribuição de custeio
(projeto Paulo Paim), Redução da jornada
de trabalho para 40 horas semanais, terceirização
e flexibilização e o projeto que extingue
de vez o fator previdenciário.
Dois
palestrantes irão finalizar o evento no dia
30 falando sobre o direito previdenciário e
ação sindical coletiva, código
de defesa do consumidor, substituição
processual. Este ministrado pelo Dr. César
Alberto Granieri – SP e aquele pelo Drº.
Décio Scaravaglioni - Advogado especializado
em Direito Social, com ênfase em Direito Previdenciário
(Previdência Social, Previdência do Servidor
Público e assistência Social) e Direito
do Trabalho.
Fonte: Site da NCST
A
Presidência do Tribunal Superior do Trabalho
recebeu a manifestação de 38 juízes
de diversos Tribunais Regionais do Trabalho, interessados
em participar da votação para escolha
do magistrado que irá ocupar a vaga aberta
com a aposentadoria do ministro Vantuil Abdala.
O prazo para manifestação,
conforme amplamente divulgado, encerrou-se no dia
23 de abril.
A
relação será submetida ao Tribunal
Pleno, em sessão cuja data será oportunamente
divulgada, para definição dos nomes
que irão compor a lista tríplice a ser
encaminhada ao presidente da República, a quem
caberá escolher um magistrado para ocupar a
vaga. No entanto, somente depois de aprovado em sabatina
pelo Senado Federal, o novo ministro será nomeado
pela Presidência da República.
Confira abaixo a lista de candidatos.
CANDIDATOS
À VAGA DO MINISTRO VANTUIL ABDALA |
| |
Nome |
TRT |
01 |
Alexandre
Agra Belmonte |
1ª
Região |
02 |
Marcos
Cavalcante |
1ª
Região |
03 |
Maria
Doralice Novaes |
2ª
Região |
04 |
José
Roberto Freire Pimenta |
3ª
Região |
05 |
Sérgio
Pinto Martins |
2ª
Região |
06 |
Júlio
Bernardo do Carmo |
3ª
Região |
07 |
Alexandre
Teixeira de Freitas Bastos Cunha |
1ª
Região |
08 |
Vicente
José Malheiros da Fonseca |
8ª
Região |
09 |
Douglas
Alencar Rodrigues |
10ª
Região |
10 |
Maria
Cristina Mattioli |
15ª
Região |
11 |
Maria
do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro |
21ª
Região |
12 |
Henrique
Damiano |
15ª
Região |
13 |
Jane
Granzoto Torres da Silva |
2ª
Região |
14 |
Márcia
Mazoni Cúrcio Ribeiro |
10ª
Região |
15 |
Pedro
Luís Vicentin Foltran |
10ª
Região |
16 |
Cláudio
Soares Pires |
Vice
Presidente 7ª Região |
17 |
Arnor
Lima Neto |
9ª
Região |
18 |
Ricardo
Carvalho Fraga |
4ª
Região |
19 |
Lilian
Lygia Ortega Mazzeu |
2ª
Região |
20 |
Lorival
Ferreira dos Santos |
15ª
Região |
21 |
Celio
Horst Waldraff |
9ª
Região |
22 |
Francisco
Meton Marques de Lima |
22ª
Região |
23 |
Cláudio
Brandão |
5ª
Região |
24 |
Liana
Chaib |
22ª Região |
25 |
André
Luís Moraes de Oliveira |
24ª
Região |
26 |
Maria
das Graças Cabral Viegas Paranhos |
1ª
Região |
27 |
Dulcina
de Holanda Palhano |
7ª
Região |
28 |
Amaury
Rodrigues Pinto Junior |
24ª
Região |
29 |
Carlos
Augusto Gomes Lôbo |
14ª
Região |
30 |
Luis
José de Jesus Ribeiro |
8ª
Região |
31 |
Olga
Aida Joaquim Gomieri |
15ª
Região |
32 |
José
Pitas |
15ª
Região |
33 |
João
Carlos Ribeiro de Souza |
23ª
Região |
34 |
Graziela
Leite Colares |
8ª
Região |
35 |
Ilka
Esdra Silva Araújo |
16ª
Região |
36 |
Vania
Maria da Rocha Abensur |
14ª
Região |
37 |
Gilmar
Cavalieri |
Presidente
12ª Região |
38 |
Aldon
do Vale Alves Taglialegna |
18ª
Região |
Sindicato
não tem direito ao benefício da justiça
gratuita
O
sindicato deve comprovar a dificuldade econômica
que o impeça de arcar com os custos processuais
para ter direito ao benefício da justiça
gratuita. Isso porque, em regra, as normas para a
concessão de assistência judiciária
aos necessitados não se aplicam à pessoa
jurídica. Com esse entendimento unânime,
a Seção II Especializada em Dissídios
Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou
agravo de instrumento do Sindicato dos Empregados
em Centrais de Abastecimento de Alimentos do Estado
do Rio de Janeiro (SINECAAERJ).
O
sindicato recorreu ao TST contra decisão do
Tribunal do Trabalho da 1ª Região (RJ)
que negara o seu pedido de justiça gratuita
e, por conseqüência, declarara a deserção
(falta de recolhimento do depósito prévio)
do recurso ordinário da entidade. O sindicato
pretendia desconstituir sentença da 70ª
Vara do Trabalho do Rio de Janeiro que o condenara,
entre outras coisas, ao recolhimento de custas no
valor de R$1.400,00, pagamento de 1% sobre o valor
da causa em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador
(FAT) e de indenização à parte
contrária (Makro Atacadista) pelos prejuízos
sofridos acrescidos de honorários advocatícios
no montante de 10% sobre o valor da causa.
A
relatora do agravo, juíza convocada Maria Doralice
Novaes, esclareceu que existem reiteradas decisões
na SDI-2 no sentido de que, somente em caráter
excepcional, admite-se a possibilidade de extensão
da justiça gratuita prevista em lei (Lei nº
1.060/50) para pessoas físicas às pessoas
jurídicas. Nessas situações,
é preciso que haja prova inequívoca
nos autos da impossibilidade de a parte arcar com
os custos processuais – o Estatuto da Microempresa
(Lei Complementar nº 123/06) autoriza o benefício.
Assim,
como o sindicato é pessoa jurídica de
direito privado e não comprovou a adversidade
econômica que o impediria de arcar com os custos
processuais, a relatora considerou correta a declaração
regional de deserção. Segundo a juíza
Doralice, os argumentos do sindicato de que não
recebia regularmente as contribuições
que lhe eram devidas ou de que goza de presunção
de carência de recursos, o que torna dispensável
a prova do seu estado financeiro, não têm
amparo legal.
Por fim, concluiu a relatora, na medida em que o sindicato
não demonstrou conclusivamente a miserabilidade,
cumpria à entidade recolher a importância
fixada pelo Regional a título de custas processuais
e aguardar o desfecho do recurso quanto ao pedido
de benefício da justiça gratuita. Não
tendo sido essa a conduta da parte, o resultado é
que, de fato, o recurso encontra-se deserto. (AIRO-
78440-17.2007.5.01.0000)
Fonte:
TST
STICMG,
28 de abril de 2010
Café
da Manhã e Classificação Profissional
A
FETRACONSPAR e os Sindicatos: SINTRACON Curitiba,
STICM Irati, SINTRACON Ponta Grossa, SINTRACON Cascavel,
STICM Paranaguá, STICM Telêmaco Borba,
STICM Ubiratã, STICM Guarapuava,
STICM Pato Branco e STICM União da Vitória,
juntamente com o SINDUSCON/PR emitiram o seguinte
comunicado, assinado por ambas as partes:
COMUNICADO
Considerando
que a data base da categoria é 1º de junho:
Considerando
que, a partir de 1º de junho de 2010, será
renovada a Convenção Coletiva de Trabalho
firmada entre a FETRACONSPAR, Sindicatos filiados
e o SINDUSCON/PR:
As
entidades sindicais citadas acima, informam que:
De
acordo com a cláusula terceira, item 2.1 da
Convenção Coletiva de Trabalho 2009-2010,
registrada no Ministério do Trabalho sob o
nº PR002074/2009, no dia 18/08/2009, o trabalhador
que contar com 18 (dezoito) meses na função
de MEIO-PROFISSIONAL, na mesma empresa, passará
a ser classificados na função e salário
do PROFISSIONAL, a partir de 1º de maio de 2010.
A
partir de 1º de junho de 2010, os empregadores
fornecerão, nas obras, aos seus empregados,
CAFÉ DA MANHÃ, que consistira, no mínimo,
em 01 (um) copo de café com leite (300 ml)
e 02 (dois) pães com margarina, observadas
as condições mais favoráveis
já praticadas, facultando-se a substituição
do CAFÉ DA MANHÃ por tíquete
refeição em valor equivalente.
