- Informativo STICM Guarapuava -

STICMG, 14 de Dezembro de 2011
Assembleia aprova criação de 2,5 mil vagas na Polícia Civil
Projeto aprovado em primeiro turno prevê contratação de 1.200 investigadores, 360 delegados e 600 escrivães, entre outros profissionais

Os deputados estaduais aprovaram em primeiro turno, na tarde desta segunda-feira (12), a criação de 2,5 mil novas vagas na Polícia Civil do Paraná, de acordo com a proposta enviada à Assembleia Legislativa pelo Governo Estadual. O preenchimento não deve ser imediato, já que a própria proposta prevê que o acréscimo no quadro de pessoal seja gradual até 2014. A mensagem deve ser votada novamente pelos deputados até o fim desta semana, antes de seguir para sanção do governador Beto Richa (PSDB).

Segundo o texto, podem ser abertos concursos públicos para o preenchimento as vagas, que envolvem a contratação de 1.200 investigadores, 360 delegados e 600 escrivães.

No projeto, o governo informa que a criação de novas vagas é importante para reduzir a falta de efetivo para garantir a segurança da população. O déficit é histórico no Paraná, inclusive de delegados. “O quadro de servidores policiais civis hoje existente é reduzido e não atende à demanda de serviço policial. Há uma verdadeira escassez de profissionais”, diz a mensagem do governador.

Em outro trecho, ele completa: “Além disso, diariamente, recebemos comunicações das mais variadas unidades policiais civis do estado, que relatam a carência extrema de profissionais. Para se estabelecer uma escala de plantão, a dificuldade é enorme. Geralmente, a carga horária semanal de quarenta horas é ultrapassada. Priorizam-se os procedimentos relativos á prisão em flagrante, não havendo continuidade dos inquéritos policiais instaurados (...)”.

Fonte: Gazeta do Povo

STICMG, 14 de Dezembro de 2011
Por melhores salários, funcionários do Detran fazem operação padrão
Operação ocorre no mês em que a procura pelo Detran aumenta. Segundo o órgão, atendimento foi reforçado e cidades estão fazendo mutirões para não afetar a prestação do serviço

Os funcionários do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) estão realizando uma operação padrão no atendimento desde o dia 5 de dezembro. Segundo o Sindicato dos Servidores do Detran do Paraná (Sisdep), a operação consiste em os funcionários serem “mais criteriosos e detalhistas” na realização das atividades. Eles reivindicam melhores salários, plano de carreira, implantação de regulamento e desenvolvimento de um regimento interno.

A operação padrão é realizada em um dos meses em que a procura pelo órgão é maior. Segundo o Detran, em dezembro e janeiro a procura pelos serviços cresce até 30%. A expectativa do órgão é de atender, até o dia 18 de dezembro, mais de 4,5 mil pessoas nos exames de direção, além dos testes que já estão agendados pelo processo normal. Para garantir o atendimento à população, o Detran informa que todas as regiões do estado receberam reforço para o atendimento, além da realização de mutirões, que aconteceram em 45 cidades.

Ainda de acordo com o órgão, o projeto de realinhamento interno, que prevê mudanças na estrutura e melhores salários, está na Casa Civil, onde está sendo redigida a mensagem, em forma de projeto de lei. A expectativa é de que o projeto seja encaminhado para a assembleia ainda nesta semana.

Fonte: Gazeta do Povo

STICMG, 14 de Dezembro de 2011
Sanepar pagará por concessão de mais 30 anos, afirma Carli
Segundo Carli, entre descontos e recursos, valor chega a R$ 1,8 mi/ano.

A Sanepar está operando os sistemas de água e esgoto sem contrato de concessão com a Prefeitura de Guarapuava. De acordo com o prefeito Luiz Fernando Ribas Carli, para que o novo contrato de concessão seja efetivado, a Sanepar terá que pagar cerca de R$ 1,8 milhão por ano ao município. “Atualmente a Prefeitura investe mensalmente cerca de R$ 80 mil em pagamentos de tarifas de água e taxa de esgoto. Esse valor será reduzido em 50%. Além disso, a Sanepar deve retornar aos cofres do município 1% do total arrecadado mensalmente. Temos a informação de que a Sanepar arrecada em torno de R$ 2,4 milhões por mês, o que corresponde a R$ 24 mil que devem ser repassados ao município. Além disso, a Sanepar vai repassar R$ 1 milhão por ano pelos próximos 30 anos”, afirmou o prefeito.

Hoje (13) será votado na Câmara de Vereadores de Guarapuava um projeto (036/2011) que “autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado do Paraná a Gestão Associada para a Prestação, Planejamento, Regulação e Fiscalização dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no Município de Guarapuava, de autoria do chefe do Poder Executivo Municipal. Conforme Carli, esse projeto é o primeiro passo que que o Município e o Governo do Estado possam efetivar a negociação de concessão da Sanepar pelos próximos 30 anos.

“A grande verdade é que a Prefeitura é dona da concessão de água e de esgoto. Essa concessão venceu em 2004 e no final do mandato do ex-prefeito, ele renovou o contrato por mais 30 anos. Mas ele não fez o que a lei determina, sem passar pela Câmara e sem realizar audiências públicas. Entramos em contato com a Sanepar por diversas vezes, propondo um acordo, dizendo que não concordávamos com aquele contrato. Queríamos alterações e queríamos que a Sanepar pagasse para a Prefeitura de Guarapuava um valor. Queríamos que o Estado pagasse para a Prefeitura um valor. Quando chegou um ponto em que não havia mais diálogo, a Prefeitura entrou com uma ação pedindo a anulação daquele contrato. A Prefeitura ganhou a ação”, explicou o prefeito.

“Novamente tentei conversar com o governo anterior. O juiz que julgou o processo favorável à Prefeitura de Guarapuava orientou que a administração fizesse uma nova licitação, através de concorrência pública, mas orientou também que a Sanepar continuasse realizando o serviço, para que a população não fosse penalizada. A partir disso, assumiu o governo Beto Richa e a partir daí fui diversas vezes à Curitiba. Essa negociação é importante porque não quero privatizar o serviço de água e esgoto em Guarapuava. A Sanepar é uma empresa que tem conceito no Brasil todo. Grandes empreiteiras já procuraram a Prefeitura querendo informações sobre a concorrência”, diz.

Entre as novas negociações para uma nova concessão à Sanepar, o prefeito de Guarapuava cita:
- Redução em 50% no valor pago pelo consumo de água e pela taxa de coleta de esgotos em prédios públicos. Atualmente, o município gasta cerca de R$ 80 mil/mês;
- Pagamento de 1% do valor arrecadado mensalmente pela Sanepar em Guarapuava. Conforme Carli, esse valor atualmente é de R$ 2,4 milhões, o que geraria para o município valor de R$ 24 mil/mês;
- Pagamento da Sanepar à Prefeitura de Guarapuava de R$ 1 milhão/ano pelos próximos 30 anos.

Esgoto
Fernando Carli foi enfático ao afirmar que é a Prefeitura quem vai definir onde serão realizadas as novas expansões da rede coletora de esgotos. “Quando se come muito rápido se queima a língua. Não adianta ficarem fazendo reuniões e dizerem onde será ampliada a rede de esgoto em Guarapuava. Quem vai definir para onde a rede será ampliada é a Prefeitura, em parceria com a Sanepar”, conclui o prefeito.

Fonte: Rede Sul de Notícias

STICMG, 14 de Dezembro de 2011
Por luvas, eletricista perde 50% de indenização
Usar luvas de couro em vez das de borracha fez com que um eletricista perdesse 50% da indenização que deveria receber por ter sido demitido após sofrer acidente de trabalho.

Ele foi dispensado em 2004 por indisciplina, depois de se envolver em acidente com rede elétrica. Ele e outro trabalhador sofreram queimaduras. O profissional entrou na Justiça do Trabalho alegando que a demissão era uma punição desproporcional, uma vez que sua indisciplina teria sido usar luvas de material diferente do recomendado.

A empresa afirma que o uso das luvas de borracha era obrigatório para o serviço em que ocorreu o acidente. O profissional afirmou que estava usando as proteções de couro porque a borracha fazia com que ele perdesse o tato. Em primeira instância, foi julgado que o funcionário não poderia ser demitido, pois não usar as luvas não poderia ser classificado como insubordinação, uma vez que o maior interessado na segurança é o próprio empregado. A empresa entrou com recurso no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul), mas a demissão foi julgada como "rigor excessivo".

No Tribunal Superior do Trabalho, porém, o ministro Milton França destacou que a empresa fornecia os equipamentos de segurança necessários e que o empregado era experiente, com passagem pela Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). A solução proposta foi o reconhecimento da culpa recíproca, uma vez que tanto a empresa é culpada por não fez cumprir as normas de segurança como o eletricista é culpado por não usar os equipamentos de proteção disponíveis. A empresa foi condenada a pagar 50% do valor da indenização à qual o trabalhador teria direito se a culpa fosse exclusivamente da companhia.

Fonte: Consultor Jurídico

STICMG, 14 de Dezembro de 2011
Idoso poderá assinar termo de adesão a qualquer tempo para receber complemento do FGTS
Titulares de conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com mais de 60 anos poderão assinar o termo de adesão a qualquer tempo para fazer jus ao crédito de complemento do FGTS relativo aos planos econômicos Verão e Collor 1 em valores iguais ou inferiores a R$ 100,00, previsto na lei complementar 110/2001. Projeto de lei com essa finalidade, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado nesta quarta-feira (7) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O texto inicial do projeto (PLS 12/04) visa diminuir a idade do titular do FGTS de 70 para 60 anos para requerer o benefício, o que já foi contemplado na Lei 10.936/04, oriunda da medida provisória 185/04.

No entanto, para beneficiar os idosos que não assinaram no prazo o termo de adesão exigido, emenda do relator, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), permite que tal adesão possa ser feita a qualquer momento. A matéria foi aprovada pela CAS de forma terminativa.

Fonte: Agência Estado