- Informativo STICM Guarapuava -

STICMG, 13 de julho de 2010
Descartada greve de funcionários da Sanepar

Está descartada a possibilidade de deflagração de greve por tempo indeterminado pelos trabalhadores da Sanepar. Após a realização de diversas assembleias, a categoria decidiu, na manhã de ontem, aceitar a proposta salarial da empresa, apresentada no final do último mês. “914 trabalhadores participaram de uma nova assembleia hoje (ontem), sendo que 815 votaram pela aceitação da proposta apresentada pela empresa”, disse o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento (Saemac), Gerti José Nunes.

Pela proposta, a Sanepar oferece aos trabalhadores 7% de elevação salarial (5% da inflação e 2% de aumento real); antecipa de dezembro para julho o pagamento do Programa de Participação de Resultados (PPR), no valor de R$ 1.600,00 para cada trabalhador; e aplica reajustes individuais de 1,86% a 5,24% para cada funcionário, com base no Plano de Cargos e Salários.

STICMG, 13 de julho de 2010
Paraná não tem terras para a reforma agrária

Ao completar 40 anos, comemorados no último dia 9 de junho, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ainda conta com os mesmo problemas que enfrentava na data de sua fundação. De acordo com o superintendente do Incra no Paraná, Nilton Bezerra Guedes, que ontem avaliou a estrutura do instituto na Assembleia Legislativa do Paraná, a disponibilidade de terras para aplicar a reforma agrária e a implementação de medidas para o desenvolvimento dos assentamentos são aspectos que ainda necessitam de avanço.

Segundo o Ingra, tramitam como prioritários no Paraná 110 processos de obtenção de terras para fins de reforma agrária. Esses processos representam 135 mil hectares, o que possibilitaria mais 7,5 mil famílias assentadas. De acordo com o instituto, seis mil famílias permanecem acampadas aguardando o assentamento. “Vamos trabalhar para cumprir a meta de 1.080 assentamentos previstos para 2010. Para isso, precisamos de cerca de 20 mil hectares”, afirma Guedes.

Em quatro décadas de operação, o Incra implementou no Paraná 312 projetos de assentamentos e assentou 19.460 famílias em 102 municípios. Juntos, os assentamentos ocupam uma área de 409.450 hectares - cerca de 5% do território paranaense. Para Guedes, os assentamentos são importantes para melhorar os índices sociais dos municípios. “Nos projetos de assentamentos, que têm estimulado o crescimento econômico das regiões onde estão instalados, são gerados mais de 80 mil empregos”, afirma.

Além da pouca disponibilidade de terras para efetivar a reforma agrária no Estado, outro desafio, segundo o superintendente do Incra, é tornar os assentamentos autossuficientes. “É importante que o poder público passe a desenvolver políticas públicas visando a capacitação dos trabalhadores rurais e o apoio à produção”, disse Guedes. Para 2010, o instituto prevê um investimento de R$ 731,9 mil na capacitação e formação profissional, atendendo 147 alunos. Nos últimos oito anos, foram investidos R$ 84 milhões em créditos de instalação, fomento, construção e recuperação de moradias. O Incra também construiu e recuperou 10.687 casas.

Para Diego Moreira, que faz parte da coordenação estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), os avanços no que se refere à reforma agrária no Estado, tanto na efetivação dos assentamentos quanto na implementação de medidas de assistência técnica, resultam da mobilização dos trabalhadores. “Infelizmente os avanços se deram em função do conflito agrário”, diz.

Moreira considera positivos os números alcançados no Paraná, porém muito aquém da demanda de famílias acampadas. Para ele, os números contrastam com os índices de violência e desemprego que vem crescendo nas áreas urbanas.

STICMG, 13 de julho de 2010
Construção de linhas de transmissão de energia vai gerar 6,8 mil empregos

A construção e a manutenção de linhas de transmissão de energia elétrica em oito estados vão gerar vão gerar 6,8 mil empregos diretos. Os contratos, referentes ao leilão promovido em novembro, foram assinados ontem (12) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os investimentos estimados são de R$ 1,3 bilhão.

Os contratos foram assinados pelo diretor-geral da Aneel, Nelson Hübner, em solenidade presidida pelo ministro Márcio Zimmermann, no Ministério de Minas e Energia. A finalidade é a construção, operação e manutenção de 1.079 quilômetros (km) de 11linhas em oito subestações da rede básica (Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso e Minas Gerais).

O prazo das concessões das linhas de transmissão é de 30 anos e elas deverão entrar em operação num prazo de 15 a 24 meses. No leilão, as propostas vencedoras tiveram deságios de 0,01% a 32,44% e o deságio médio foi de 28,43%.

STICMG, 13 de julho de 2010
Centrais acusam Serra (PSDB) de impostura e golpe contra trabalhadores

Em manifesto, cinco centrais sindicais reconhecidas pelo Ministério do Trabalho - CUT, Força Sindical, CTB, Nova Central e CGTB - denunciam o candidato tucano José Serra como inimigo dos trabalhadores e suas organizações. Documento foi divulgado na última quarta feira (7), em SP

As centrais sindicais lançaram manifesto conjunto, na última quarta-feira (7), em que alertam a população para que não se deixe enganar pelas mentiras veiculadas na rádio e na televisão por José Serra, candidato de Fernando Henrique e do PSDB à Presidência da República, a respeito de pretensas medidas que teria proposto em prol da classe trabalhadora. Serra age como um verdadeiro lobo vestido em pele de cordeiro.

Sob o título "Serra: impostura e golpe contra os trabalhadores", CUT, Força Sindical, CTB, CGTB e Nova Central denunciam que "o candidato José Serra (PSDB) tem se apresentado como um benemérito dos trabalhadores, divulgando inclusive que é o responsável pela criação do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e por tirar do papel o Seguro-Desemprego. Não fez nenhuma coisa nem outra. Aliás, tanto no Congresso Nacional quanto no governo sua marca registrada foi atuar contra os trabalhadores". De acordo com as centrais, "a mentira tem perna curta e os fatos desmascaram o tucano".

Falsificando a história

A nota assinada pelos presidentes das centrais - Wagner Gomes, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; Artur Henrique, da Central Única dos Trabalhadores; Miguel Torres, em exercício, da Força Sindical; Antonio Neto, da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil e José Calixto Ramos, da Nova Central Sindical dos Trabalhadores - ressalta é fundamental que a população seja bem informada a respeito dos fatos para que dimensione o tamanho da falsidade que vem sendo divulgada pelo PSDB.

"A verdade", esclareceram, é que "o seguro-desemprego foi criado pelo decreto presidencial 2.284, de 10 de março de 1986, assinado pelo então presidente José Sarney. Sua regulamentação ocorreu em 30 de abril daquele ano, através do Decreto 92.608, passando a ser concedido imediatamente aos trabalhadores".

Da mesma forma, "o FAT foi criado pelo Projeto de Lei 991, de 1988, de autoria do deputado Jorge Uequed (PMDB/RS). Um ano depois Serra apresentou um projeto sobre o FAT (2.250/1989), que foi considerado prejudicado pelo plenário da Câmara dos Deputados, na sessão de 13 de dezembro de 1989, uma vez que o projeto de Jorge Uequed já havia sido aprovado".

Reprovado pelo DIAP

Na Assembleia Nacional Constituinte (1987/1988), o candidato tucano votou reiteradamente contra os trabalhadores, assinala o manifesto: "Serra não votou pela redução da jornada de trabalho para 40 horas; não votou pela garantia de aumento real do salário mínimo; não votou pelo abono de férias de 1/3 do salário; não votou para garantir 30 dias de aviso prévio; não votou pelo aviso prévio proporcional; não votou pela estabilidade do dirigente sindical; não votou pelo direito de greve; não votou pela licença paternidade; não votou pela nacionalização das reservas minerais".

Por isso, conforme recordam os sindicalistas, José Serra foi reprovado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), que conferiu aos parlamentares uma nota entre zero a dez de acordo com a posição assumida na votação dos temas de interesse da classetrabalhadora, em particular o capítulo sobre direitos sociais.

Serra, que a esta altura já tinha se bandeado para o lado da direita, teve nota 3,75 pelo desempenho na Constituinte. Vale lembrar que no primeiro turno da Constituinte, o atual candidato tucano tirou nota 2,50 e, no segundo turno, por se ausentar em várias votações em que havia votado contra, levou nota 5,0 - o que lhe elevou a média para 3,75.

Homem do capital financeiro

Já em 1994, diante da proposta de Revisão Constitucional, lembram as centrais, "Serra apresentou a proposta 16.643, para permitir a proliferação de vários sindicatos por empresa, cabendo ao patrão decidir com qual sindicato pretendia negociar. Ainda por essa proposta, os sindicatos deixariam de ser das categorias, mas apenas dos seus representados. O objetivo era óbvio: dividir e enfraquecer os trabalhadores e propiciar o lucro fácil das empresas. Os trabalhadores enfrentaram e derrotaram os ataques de Serra contra a sua organização, garantindo a manutenção de seus direitos previstos no artigo 8º da Constituição".

Conforme o manifesto, "é por essas e outras que Serra, enquanto governador de São Paulo, reprimiu a borrachadas e gás lacrimogêneo os professores que estavam reivindicando melhores salários; jogou a tropa de choque contra a manifestação de policiais civis que reivindicavam aumento de salário, o menor salário do Brasil na categoria; arrochou o salário de todos os servidores públicos do Estado de São Paulo".

"As centrais sindicais brasileiras estão unidas em torno de programa de desenvolvimento nacional aprovado na Conferência Nacional da Classe Trabalhadora, em 1º de junho, com mais de 25 mil lideranças sindicais, contra o retrocesso e para garantir a continuidade do projeto que possibilitou o aumento real de 54% do salário mínimo nos últimos sete anos, a geração de 12 milhões de novos empregos com carteira assinada, que acabou com as privatizações, que descobriu o pré-sal e tirou mais de 30 milhões de brasileiros da rua da amargura", conclui o documento assinado pela CUT, Força Sindical, CTB, Nova Central e CGTB.

Enfim, Serra é um homem do capital financeiro e, como tal, já se revelou inimigo da classe trabalhadora. Definitivamente não merece a confiança das centrais sindicais.

STICMG, 13 de julho de 2010
Ritmo de inflação em São Paulo volta a aumentar

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), medido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) na cidade de São Paulo, atingiu 0,10% na primeira prévia de julho, acima do registrado no fechamento do mês passado (0,04%). O resultado reflete principalmente a alta no grupo transportes, cuja taxa passou de 0,06% para 0,14%, e o movimento de recuperação de preços dos itens alimentícios.

O índice do grupo alimentação apresentou a quinta deflação seguida. No entanto, o resultado indica perda na velocidade de queda, com -0,62% ante -1,05%. Em habitação, o IPC alcançou 0,28%, um aumento de 0,01 ponto percentual em relação ao fechamento de junho. No grupo educação, a taxa subiu de 0,07% para 0,09%.

Nos grupos despesas pessoais (de 0,78% para 072%) e saúde (de 0,71% para 0,52%), houve redução no ritmo de correções. Em vestuário, o IPC ficou estável depois de apresentar elevação de 0,65% no final de junho. (Repórter Marli Moreira)

Fonte: Agência Brasil

STICMG, 13 de julho de 2010
Pelo menos 207 candidatos na mira do ficha limpa

Dados colhidos pelo Congresso em Foco até as 22h de ontem (12) mostram que já passam das duas centenas os pedidos de impugnação feitos pelo Ministério Público Eleitoral. Garotinho, Jader Barbalho e Joaquim Roriz estão na lista

A Lei do Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) já poderá tirar da disputa eleitoral de outubro pelo menos 207 candidatos. Entre eles, pesos pesados da política, como Joaquim Roriz (quatro vezes governador do Distrito Federal), Anthony Garotinho (ex-governador do Rio e ex-candidato à Presidência da República) e Jader Barbalho (ex-governador do Para e ex-presidente do Senado). Levantamento feito pelo Congresso em Foco nos sites das 27 unidades do Ministério Público Federal (MPF) mostrou que os procuradores eleitorais procuraram passar um pente fino em todos os registros apresentados à Justiça Eleitoral até a última segunda-feira (5).

Os dados foram recolhidos até às 22h de ontem (12). No entanto, os números devem aumentar, já que o MPE estuda, em vários estados, os registros de candidatura. Além disso, das 27 unidades da federação, somente 11 tinham colocado em suas páginas oficiais as listas com os pedidos de impugnação dos candidatos. Todas as ações devem ser julgadas até 5 de agosto, de acordo com o calendário eleitoral estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Além disso, outro fato que pode fazer o número aumentar e retirar ainda mais pessoas com problemas na Justiça da disputa é a falta de documentação na hora de fazer o registro. Somente em Goiás, de acordo com informações da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-GO), 74 candidatos não entregaram as certidões criminais e podem sair da disputa eleitoral. Caso não tenham condenações por órgãos colegiados, voltam à corrida.

O estado com o maior número de pedidos, até o momento, é o Ceará, com 41. Ele é seguido do Maranhão (40), Rio de Janeiro (34), Goiás (27), Tocantins (23), Acre (16), Pará (10), Alagoas (6), Distrito Federal (5), Rio Grande do Norte (2) e Sergipe (1). Esses estados divulgaram os motivos das ações. A conta também pode aumentar por outro motivo. Dois estados, Minas Gerais e Rondônia, não discriminaram se pediam a impugnação com base na Lei do Ficha Limpa. Somente em Minas foram 204 pedidos de impugnação até a última quinta-feira (8). Em Rondônia, foram protocoladas 234 representações.

Entre elas, está a do ex-senador Expedito Junior (PSDB). Ele foi cassado pelo TSE por compra de votos nas eleições de 2006. A sentença transitou em julgado, e ele perdeu, na época, os direitos políticos por três anos. Porém, com o ficha limpa, esse período aumenta para oito anos. No entanto, os advogados do tucano acreditam que, pelo fato de não haver mais possibilidade de recurso, e Expedito já ter cumprido a pena, que a perda dos direitos políticos dele não pode ser ampliada.

Jader Barbalho

Outra candidatura contestada pelo MPE é a do deputado Jáder Barbalho (PMDB-PA). Ele renunciou ao mandato de senador em em 2001, depois que o Conselho de Ética da Casa acatou o pedido de abertura de processo disciplinar contra ele para apurar seu envolvimento nos desvios de recursos do Banpará. Como ele, o deputado Paulo Rocha, que deixou a Câmara em 2005 depois que seu nome foi citado no caso do mensalão.

Casos como dos ex-governadores da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e do Maranhão, Jackson Lago (PDT), que foram cassados por abuso de poder econômico, continuam a suscitar debates. Porém, na visão dos integrantes do Ministério Público Eleitoral, eles estão inelegíveis de acordo com a nova legislação eleitoral.

“Na consulta 1147/DF, o TSE afimou que com a nova lei, candidatos com condenações anteriores tornaram-se inelegíveis pelo prazo de oito anos, ainda que o prazo de três anos da lei anterior tenha sido cumprido”, afirmou o procurador regional eleitoral de Alagoas, Rodrigo Tenório.

Roriz

O Ministério Público também pediu a cassação do registro do ex-governador Joaquim Roriz (PSC-DF). De acordo com o procurador regional eleitoral, Renato Brill de Góes, a candidatura dele deve ser impedida porque o político renunciou em 2007 ao mandato de senador para escapar da cassação (o que gera inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa).

À época, uma representação do Psol acusava Roriz de participar de um esquema de desvio de dinheiro do Banco de Brasília. O pedido era baseado nas conversas telefônicas feitas durante a Operação Aquarela da Polícia Civil do Distrito Federal, que mostraram o senador tratando do desconto e partilha de R$ 2,2 milhões. O Psol também pediu a impugnação da candidatura do ex-governador.

Segundo as normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), candidatos, partidos políticos, coligações e o Ministério Público Eleitoral têm legitimidade para impugnar as candidaturas, por meio de uma petição fundamentada ao TRE. A legislação também permite que qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos, no mesmo prazo, dê notícia de inelegibilidade ao juiz eleitoral.

Terminado o prazo para impugnação, os candidatos ou a coligação serão notificados por fax, uma vez que eles terão um prazo de sete dias para contestar o resultado ou se manifestar sobre a inelegibilidade. Encerrado o prazo para produção de provas, as partes apresentarão alegações no prazo também de cinco dias. Depois, concluso para o relator, o processo irá para julgamento pelo TRE e, conforme a decisão, é possível recorrer ao TSE.

Heráclito

Enquanto mais de 200 têm seus registros contestados, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) conseguiu uma sobrevida no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Piauí por conduta lesiva ao patrimônio público. Após a sua condenação, Heráclito entrou com um recurso suspensivo no Supremo. A ação começou a ser julgada em novembro de 2009 pela 2ª Turma, mas foi interrompida por pedido de vista do ministro Cezar Peluso.

O ministro Gilmar Mendes concedeu a suspensão dos efeitos da Lei da Ficha Limpa ao parlamentar alegando que o recurso não poderia mais ser julgado antes do prazo de registro das candidaturas. Porém, a liminar pode ter efeito contrário ao senador do DEM, que tenta a reeleição. A nova legislação prevê que, com a concessão do benefício, o processo seja julgado mais rápido pela Justiça.

Veja a lita dos pedidos de impugnação apresentados com base no ficha limpa

Fonte: Congresso em Foco

STICMG, 13 de julho de 2010
Eleitor poderá votar em presidente mesmo fora de seu domicílio eleitoral

Os eleitores que não estiverem em seu domicílio eleitoral em 3 de outubro, dia do primeiro turno das eleições, podem votar para presidente da República caso se encontrem em alguma das 27 capitais brasileiras. No entanto, é necessário procurar qualquer cartório eleitoral entre os dias 15 de julho e 15 de agosto para se habilitar.

Esse prazo também é o mesmo para o eleitor se habilitar a votar fora do seu domicílio no dia 31 de outubro, caso haja segundo turno para presidente. Esta mobilidade foi introduzida na Lei das Eleições (9.504/97) por meio da Lei 12.034/2009.

A habilitação para o voto em trânsito pode ser feita em qualquer cartório eleitoral do país. Só serão admitidos os eleitores que estiverem em dia com as obrigações eleitorais. O eleitor poderá, pessoalmente, alterar ou cancelar o registro para votar em trânsito, dentro do período indicado.
Porém, se não estiver na capital para a qual tenha sido transferido provisoriamente, o eleitor deverá justificar a ausência em qualquer seção eleitoral, inclusive no local onde esteja domiciliado.
Em todas as capitais serão instaladas urnas exclusivas para o voto em trânsito, em locais previamente designados pelos Tribunais Regionais Eleitorais. No dia 5 de setembro, os eleitores em trânsito poderão conferir o seu local de votação nos sítios do TSE ou do TRE do seu domicílio de origem ou da respectiva capital por eles cadastrada.

Mínimo de eleitores
Para a instalação de uma seção especial para o voto em trânsito, é preciso que a capital do estado tenha recebido o pedido de transferência provisória de no mínimo 50 eleitores. Do contrário, a habilitação será cancelada e os eleitores serão informados da impossibilidade de votar em trânsito, devendo justificar o voto ou votar no seu local de origem no dia da eleição. ( TSE )

STICMG, 13 de julho de 2010
2ª Rodada de negociações do setor da Olaria e Cerâmica

Mesa de Negociação: Diretores da FETRACONSPAR e dos Sindicatos de trabalhadores com representantes dos Sindicatos Patronais.

O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Guarapuava, companheiro Sirlei Cesar de Oliveira, esteve com os demais membros da comissão de negociação da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado do Paraná - FETRACONSPAR, formada por Sindicatos de Trabalhadores filiados, juntamente com o Sindicato das Indústrias de Olarias e Cerâmicas para Construção no Estado Do Paraná – SINCEPAR, Sindicato das Indústrias de Cerâmicas e Olarias de Nova Santa Rosa, Sindicato das Indústrias de Cerâmicas e Olarias da Região Centro Sul do Paraná - SINCOLSUL e o Sindicato das Indústrias de Olarias e Cerâmicas para Construção de Jataizinho e Região – SINDICERÂMICA, realizaram nesta terça-feira (13/07/2010), às 14h30min, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Paraná - FIEP, sito à Av. Candido de Abreu, 200 - Centro Cívico, Curitiba/PR, 2ª reunião para discutir a Pauta de Reivindicações dos trabalhadores da categoria visando a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2010/2011. A data base da categoria é no mês de junho.

Mesa de Negociação: Diretores da FETRACONSPAR e dos Sindicatos de trabalhadores com representantes dos Sindicatos Patronais.

STICMG, 13 de julho de 2010
Secretário Geral do STICMG participa de Reunião do CPR - Comitê Permanente Regional, na sede do Sinduscon-PR

Da esquerda para direita: Jorge Moraes, Denilson Pestana da Costa e Celso da Silva Garais

O secretário Geral do STICMG, Companheiro Celso da Silva Garais, esteve presente no dia 13/07/2010 (terça-feira), às 09h00 na sede do Sinduscon/PR, afim de participar da reunião Ordinária do CPR - Comitê Permanente Regional, que trata de assuntos relacionados a área da Saúde e Segurança dos trabalhadores no setor da Construção Civil, NR-18. Na Ocasião estiveram presentes os Companheiros Jorge Moraes e Denilson Pestana da Costa, Diretores da FETRACONSPAR e representantes dos empresários.