STICMG,
29 de junho de 2010
Ato de enquadramento
de Pessuti na AL é questionado na Justiça
Ação popular quer derrubar decisão
da Assembleia que permitiu que pessoas assumissem
cargos sem prestar concurso público. O governador
e a primeira-dama teriam sido beneficiados pela medida
O
Ato n.º 274/2005 da Assembleia Legislativa do
Paraná pode revelar irregularidades mais graves
do que a denúncia contra o governador Orlando
Pessuti (PMDB) publicada pela revista Veja nesta semana
(leia mais ao lado). Uma liminar concedida pela 2.ª
Vara de Fazenda de Curitiba determina que a Casa informe
o nome de todos os servidores que ocupam função
de nível superior àquela que ocupavam
quando ingressaram no Legislativo. A decisão
atende a uma ação popular que questiona
a constitucionalidade do Ato n.º 274 –
que há cinco anos fez o enquadramento de todos
os servidores da Assembleia e permitiu que pessoas
assumissem cargos sem prestar o devido concurso público.
A
liminar, proferida em 1.º de junho pela juíza
substituta Luciane Pereira Ramos, dá prazo
de 20 dias para que as informações sejam
prestadas. O prazo, no entanto, ainda não começou
a correr, pois os réus não foram citados.
Além do presidente atual da Assembleia, Nelson
Justus (DEM), também é alvo da ação
o ex-presidente da Casa Hermas Brandão –
atualmente presidente do Tribunal de Contas do Estado
(TC). Ele comandava o Legislativo quando o ato questionado
foi assinado.
A
Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas do Paraná
(TC) já estiveram envolvidos em uma polêmica
neste ano a respeito de enquadramento funcional sem
o devido concurso público. Em dezembro do ano
passado, os deputados estaduais aprovaram um projeto
de lei, de autoria do TC, que, em um dos artigos,
liberava o pagamento de adicional de 50% sobre o salário
dos funcionários de nível técnico
que desempenham funções de nível
superior.
No
fim de janeiro, o então governador Roberto
Requião (PMDB) vetou esse artigo, argumentando
que “não é possível que
o servidor público receba outra modalidade
de vantagem remuneratória diferente do cargo
pelo qual prestou concurso, ou seja, de grau de instrução
diverso”.
Mas,
no fim de março, quando Requião já
estava se despedindo do cargo, os deputados estaduais
derrubaram o veto do peemedebista e mantiveram o projeto
na íntegra, que virou a Lei nº 16.387/2010
– a qual modifica lei anterior que tratava de
cargos e salários do TC, de nº 15.854/2008.
Requião não desistiu de tentar barrar
a lei. Em 30 de março, último dia no
cargo, apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF)
uma ação direta de inconstitucionalidade
contra a nova norma, a qual aguarda julgamento.
Em
ocasiões anteriores, o presidente do TC, Hermas
Brandão, negou que a lei seja inconstitucional.
(RF)
O autor da ação é o advogado
Carlos Hugo Maravalhas, representado pelo escritório
Duda Giublin. Com base na base de dados da série
“Diários Secretos” da Gazeta do
Povo e da RPC TV, ele teve acesso ao Ato n.º
274 – que contém o Ato da Comissão
Executiva n.º 174/2005 – e resolveu questionar
seu teor, por não concordar com o enquadramento
funcional realizado. Os atos são embasados
nas resoluções n.º 7 de 2004 e
9 de 2005, que dispõem sobre o Quadro Efetivo
do Pessoal da Secretaria da Assembleia.
Os
documentos autorizavam o enquadramento em carreira
de nível superior, desde que o funcionário
efetivo cumprisse determinados requisitos: interesse
da administração; apresentação
de diploma devidamente registrado e inscrição
na respectiva associação de classe.
Era preciso ainda que o servidor estivesse desempenhando
funções correlatas à carreira
de nível superior em agosto de 2004, quando
foi assinada a Resolução n.º 7.
Ilegal
“O
preenchimento dos cargos públicos deve ser
feito apenas por meio de concurso público,
aberto a todos os brasileiros interessados. Esse enquadramento
parece ser um meio de burlar o concurso”, afirma
um dos advogados de Maravalhas, João Guilherme
Duda. “Se o enquadramento não foi feito
para beneficiar especificamente A ou B, beneficiou
os funcionários efetivos do Legislativo em
detrimento dos demais brasileiros”, acrescentou.
O
enquadramento lista o nome de cerca de 600 pessoas
– entre elas o governador Orlando Pessuti e
o da primeira-dama, Regina Pessuti. Para Duda, não
foram todos os efetivos que tiraram proveito dos atos
questionados. “Aqueles que estão em função
de nível básico e técnico provavelmente
não foram beneficiados pelas irregularidades,
assim como aqueles que já exerciam cargos de
nível superior antes da publicação
dos atos.”
Regina
Pessuti pode ter sido irregularmente beneficiada pelos
atos da Assembleia. Ela teria ingressado na carreira
de consultor jurídico em 2005 com a conclusão
da faculdade de Direito e registro na Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB). O caso dela veio à tona após
a revista Veja publicar denúncia sobre o casal,
mas estima-se que as irregularidades envolvam várias
pessoas.
A
ação popular pede a anulação
dos atos da Assembleia, de modo que os servidores
regressem às funções e aos vencimentos
originais do seu ingresso e a condenação
dos responsáveis a reparar os danos causados
ao erário. “O Supremo Tribunal Federal
já deve ter julgado inconstitucional algo em
torno de 25 leis que tentavam enquadrar funcionários
dessa forma como a Assembleia fez”, observou
o advogado João Guilherme Duda.
Outro lado
A
Assembleia Legislativa informou que não havia
sido notificada da decisão da 2.ª Vara.
A assessoria do TC informou que Hermas Brandão
não comentaria o assunto.
Fonte:
Gazeta do Povo
STICMG,
29 de junho de 2010
Pessuti diz que vai processar
revista que publicou "matéria mentirosa"
O governador Orlando Pessuti naunciou peka Agência
Estadual de Notícias (AEN) que vai tomar medidas
judiciais contra a revista Veja, que em sua última
edição publicou matéria mentirosa
e de conotação política a respeito
da sua relação funcional na Assembleia
Legislativa do Paraná.
Em texto assinado pelo jornalista Otávio Cabral,
a revista afirma que Pessuti virou servidor público
da Assembleia com direito a salário de R$ 12
mil sem ter realizado concurso público e sem
precisar trabalhar.
Ao contrário do que afirma a revista, de acordo
com a AEN,o governador ingressou no serviço
público por concurso, transferiu-se para o
quadro de servidores da Assembleia com base na legislação
da época, sem qualquer remuneração,
uma vez que desde então sempre ocupou cargo
eletivo.
Pessuti exerceu cinco mandatos de deputado estadual
consecutivos e, desde 2003, está à disposição
do Poder Executivo, primeiro na condição
de vice-governador, e atualmente como governador,
sem receber qualquer remuneração da
Assembleia, como determina a Constituição
Federal no seu artigo 38-I e a Constituição
estadual no artigo 28-I.
Veiculada no dia da convenção estadual
do PMDB, em que Pessuti postulava a indicação
como candidato à reeleição, a
matéria de Veja não corresponde aos
fatos. Nos seus mais de 27 anos de vida pública,
o governador Orlando Pessuti jamais recebeu qualquer
remuneração vinculada ao cargo da Assembleia
Legislativa, conforme pode ser conferido abaixo.
1
– Orlando Pessuti ingressou no serviço
público em 8 de agosto de 1979 através
de concurso na antiga Acarpa, hoje Emater, como extensionista
rural.
2
– Em 1.º de fevereiro de 1983, quando assumiu
o cargo de deputado estadual, solicitou licença
sem vencimentos da Acarpa.
3
– Em referência ao disposto na Constituição
do Estado do Paraná, passou a ocupar emprego
regido pela CLT na Assembleia Legislativa, em 1989,
sempre sem ônus, já que detinha mandato
eletivo.
4
– Pela lei 10.219/92, seguindo as disposições
da Constituição Federal (em especial
o artigo 39), o regime jurídico adotado pela
administração pública passou
a ser o estatutário, abrangendo todos os funcionários
dos Poderes Executivo,Legislativo e Judiciário.
5-
Em função da implantação
do Plano de Cargos e Salários da Assembleia
Legislativa, em 2005, seu enquadramento, como o dos
demais servidores, foi efetivado. Pessuti foi enquadrado
como consultor administrativo, simbologia NUD-01,
com vencimento equivalente a R$ 2.540,15 (dois mil
quinhentos e quarenta reais e quinze centavos).
O
enquadramento foi totalmente legal e realizado pelas
instâncias administrativas da Assembleia Legislativa,
através do Ato Legislativo 274/2005, publicado
em 18 de junho de 2006, que, ao contrário do
que afirma a revista, não foi em hipótese
alguma secreto, mas amplamente divulgado pela imprensa
na época, com cópias entregues aos jornalistas
que prestam serviço na mesma Assembleia.
6-
Há que se observar que o médico veterinário
e hoje Governador do Paraná jamais se prevaleceu
ou tirou vantagem de qualquer situação,
sempre seguiu o que dispunha a lei e as regras colocadas
pela administração. Nunca recebeu qualquer
remuneração pelo cargo, seja de Extensionista
da Emater, seja posteriormente na Assembleia Legislativa,
pela transformação de seu cargo segundo
a lei da época. Pessuti sempre se ateve a obedecer
a lei e a cooperar com a sociedade e o povo do Paraná.
As informações veiculadas pela revista
Veja em sua última edição não
conferem com a realidade dos fatos, sendo mentirosas,
difamatórias e de caráter eminentemente
político-eleitoral.
Revista também erra em informações
sobre primeira dama e assessor de governo
Na mesma matéria, a revista também publicou
informações inverídicas a respeito
da situação funcional da primeira-dama
do estado, Regina Pessuti, e do assessor especial
de Governo, José Correia.
Regina Pessuti começou a trabalhar na Assembléia
Legislativa em 1986, desenvolvendo suas atividades
no gabinete da presidência e no gabinete parlamentar.
Suas funções e atribuições
estavam na assessoria parlamentar e controle documental.
Desde 1992, por força da lei, tornou-se servidora
estatutária, tendo sido enquadrada pelo Plano
de Cargos e Salários no cargo de Consulta Jurídica,
já por ser bacharel em direito e advogada (além
de bacharel em Química e Geografia) e por sua
atuação. Está atualmente à
disposição do Poder Executivo.
José Correia ingressou na Assembleia Legislativa
em 8 de maio de 1986 como servidor celetista. Pelas
mesmas disposições legais, transformou-se
em servidor estatutário e está à
disposição do Governo do Estado, lotado
no gabinete da Governadoria, onde atua como assessor
especial.
Fonte:
Redesul de Notícias
STICMG,
29 de junho de 2010
Parlamentares podem mudar
regra de distribuição de verbas do PAC
Está
marcada para esta terça-feira (29), às
19h30, sessão conjunta do Congresso Nacional
para votar o PLN 3/10, que altera regras de remanejamento
das dotações do Programa de Aceleração
do Crescimento (PAC) na lei orçamentária
deste ano. De autoria do Executivo, o projeto foi
aprovado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos
Públicos e Fiscalização (CMO)
sob a forma de substitutivo, relatado pelo deputado
Carlos Abicalil (PT-MT). A sessão será
realizada no Plenário da Câmara.
Pelo
substitutivo, poderão ser redistribuídas
em até 30% as dotações orçamentárias
destinadas ao PAC, dentro das ações
desse programa. Atualmente, a margem desse remanejamento
é de 25%. A matéria altera o inciso
18 do artigo 4º da Lei 12.214/10, que estima
a receita e fixa a despesa da União para o
exercício financeiro de 2010. Com a mudança
proposta, o governo poderá, por exemplo, ao
longo do ano, zerar uma despesa autorizada para determinada
obra do PAC em favor de outra, considerada mais promissora.
Segundo
o Executivo, tal mudança proporciona mais recursos
para aqueles projetos que estão progredindo
satisfatoriamente, reduzindo-se, dessa forma, as dotações
orçamentárias dos projetos que tenham
desempenho inferior no âmbito do PAC.
"Esse
instrumento permite uma alocação mais
eficiente e de qualidade dos escassos recursos orçamentários",
diz o secretário-executivo do Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão,
João Bernardo Bringel, que assinou a exposição
de motivos enviada ao Congresso.
Quando
da tramitação do texto na CMO, o relator
rejeitou duas emendas apresentadas ao projeto, mantendo
o texto preparado pelo Executivo, mas acrescentou
um parágrafo para estabelecer que o governo
deve encaminhar trimestralmente à Comissão
Mista de Orçamento relatório com as
modificações decorrentes da aplicação
do remanejamento dos recursos.
De
acordo com Carlos Abicalil, a proposta do Executivo
não introduz nova programação
na lei orçamentária anual durante sua
execução, mas reforça a programação
já autorizada pelo Congresso no processo orçamentário.
Dessa forma, acrescenta o relator, "o Executivo
não pretende inovar no mundo jurídico
ou orçamentário, mas simplesmente assegurar
a possibilidade de reconfiguração dos
investimentos restritos ao PAC".
O
orçamento deste ano autoriza despesa total
de R$ 30,3 bilhões para projetos do PAC, incluindo
créditos adicionais. As despesas são
destinadas a obras em rodovias, ferrovias e portos,
bem como em projetos para geração de
energia elétrica, entre outros. Até
o momento, foram empenhados (autorizados para a execução
de despesas) R$ 14 bilhões para o programa.
As obras efetivamente executadas no âmbito do
PAC representam, até então, gastos de
R$ 1,4 bilhão, com realização
de pagamentos de cerca de R$ 1,3 bilhão.
Fonte:
Agência Senado
STICMG,
29 de junho de 2010
Funcionários da
Sanepar prometem paralisar atividades na quarta-feira
Trabalhadores querem um aumento real de R$ 408
nos salários. Segundo o sindicato que representa
a categoria, uma greve pode ser iniciada se a reivindicação
não for aceita pela empresa
Os
funcionários da Companhia de Saneamento do
Paraná (Sanepar) programaram para a próxima
quarta-feira (30) uma paralisação nos
serviços. Na semana passada, os trabalhadores
da empresa já haviam paralisado as atividades.
De
acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento
(Saemac), a principal reivindicação
dos colaboradores é um aumento real de R$ 408
nos salários. Eles ainda querem o chamado adicional
de penosidade, uma gratificação paga
aos colaboradores da central de atendimento 115, das
estações de tratamento e esgoto e leituristas.
Por
enquanto, segundo informações do sindicato,
a Sanepar ofereceu um reajuste que prevê reposição
integral da inflação com base no índice
Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e mais
2% de aumento real.
“Na
manhã de quarta vamos reunir os funcionários
e realizar uma assembleia para saber se aceitamos
a proposta que temos até agora ou se iniciamos
uma greve por tempo indeterminado”, afirma um
dos diretores do Saemac, José Pires.
Outro
protesto
No
último dia 21, funcionários do setor
administrativo, das estações de tratamento
e esgoto e leituristas, aderiram ao movimento e paralisaram
as atividades. Segundo o Saemac, na ocasião,
dos 3 mil colaboradores – das 188 cidades que
o sindicato representa – aproximadamente 1,5
mil pararam de trabalhar em todo o Paraná.
Fonte:
Gazeta do Povo
STICMG, 29 de junho de 2010
Custo da construção
aumenta na maioria das capitais
Construir
ou reformar ficou mais caro em cinco da sete capitais
pesquisadas pelo Instituto Brasileiro de Economia
(Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV).
O Índice Nacional de Custo da Construção
do Mercado (INCC-M) atingiu variação
de 1,77% em junho, superior ao resultado do mês
anterior (0,93%). No acumulado do ano, a taxa aumentou
5,29% e, nos últimos 12 meses, 6,31%.
A
maior elevação foi constatada em São
Paulo (de 1,77% para 2,97%) e, em seguida, em Brasília
(de 0,12% para 2,84%).
As
duas capitais em que o INCC-M teve redução
no ritmo de correções de preços
são Recife (de 0,28% para 0,19%) e Porto Alegre
(de 0,69% para 0,42%).
Nas
demais localidades foram registradas as seguintes
altas: Salvador (de 0,08% para 0,22%); Belo Horizonte
(de 0,15% para 0,25%) e Rio de Janeiro (de 0,33% para
0,91%).
O
que mais influenciou o resultado foi a contratação
de profissionais, que ficou em média 2,59%
mais cara do que em maio. Foram registrados aumentos
no custo dos serviços de pedreiro, de 1,53%
para 2,52%; de carpinteiro, de 1,56% para 2,39%; de
engenheiro, de 1,30% para 2,44%; de servente, de 1,71%
para 2,08%; e de ajudante especializado, de 0,74%
para 3,18%.
O
grupo de materiais, equipamentos e serviços
apresentou alta de 1,04%, ante 0,51%. Ficaram mais
caros, principalmente, os itens usados em estruturas,
entre os quais vergalhões e arames de aço
(de -0,92% para 1,89%) e massa de concreto (-0,01%
para 2,94%).
Fonte:
DCI
STICMG,
29 de junho de 2010
Casa do Migrante de Foz
do Iguaçu completa dois anos
Neste período, 4.300 cidadãos brasileiros
e estrangeiros foram atendidos sobre documentação,
trabalho, educação e saúde na
fronteira. Projeto prevê espaço similar
no Oiapoque (AP)
A Casa do Migrante de Foz do Iguaçu (PR), criada
para atender brasileiros que vivem no Paraguai e imigrantes
que transitam pela região de fronteira, completou
dois anos de funcionamento no último dia 20.
Com 4.300 atendimentos realizados, a casa leva esclarecimentos
sobre documentação, legislação
trabalhista e acesso a serviços de educação
e saúde na fronteira, entre outros serviços.
Entre
os atendimentos, 56,43% são a paraguaios, 38,25%
a brasileiros e 5,32% a cidadãos de outros
países. Destes, 48,52% têm o segundo
grau incompleto. Outra característica observada
foi a predominância de trabalhadoras domésticas
ou do lar que procuraram o serviço, que respondem
por 38,56% dos atendimentos, seguidas de agricultores
(913 trabalhadores), estudantes (166), atendentes
/ balconistas (161), pedreiros / mecânicos (120)
e trabalhadores da construção civil
(71). Profissionais de outras áreas responderam
por 186 consultas.
O
projeto do Ministério do Trabalho e Emprego
em parceria com a prefeitura de Foz do Iguaçu,
conta desde novembro de 2009 com o apoio da Secretaria
Especial de Políticas para as Mulheres, ampliando
os serviços prestados aos trabalhadores. Mulheres
migrante vítimas de violência e exploração
recebem encaminhamento à rede de proteção
de cooperação mútua integrada
por Argentina, Paraguai e Brasil.
"Com
o início do atendimento nós pudemos
perceber que a maioria das pessoas que nos procuravam,
independentemente da nacionalidade, era mulheres.
Então debatemos o tema no Conselho Nacional
de Imigração e a Secretaria Especial
de Políticas para as Mulheres, que também
é membro, achou prudente integrar o projeto",
disse o coordenador de imigração do
MTE, Paulo Sérgio de Almeida.
O
sucesso da Casa do Migrante de Foz do Iguaçu
fez surgir demandas de projetos similares em outras
áreas de fronteiras, como a Casa do Migrante
em Oiapoque, no Amapá.
"Essa
demanda surgiu por uma solicitação do
Consulado Geral do Brasil em Caiena (Guiana Francesa)
que motivou a ida do Conselho Nacional de Imigração.
Lá, promovemos uma audiência pública
onde os moradores da área de fronteira apoiaram
a implantação de uma Casa do Migrante
na região. Depois de muitas deliberações,
agora estamos aguardando apenas a cessão de
um imóvel pelo Governo de Oiapoque para que
possamos iniciar o processo de seleção
e capacitação dos nossos atendentes",
concluiu Paulo Sérgio.
Fonte:
MTE
STICMG,
29 de junho de 2010
Irmã de vítima
de acidente de trabalho recebe indenização
A juíza Rosilaine Barbosa, da 1ª Vara
do Trabalho de Balneário Camboriú, deferiu
indenização por danos morais à
irmã de trabalhador morto em acidente de trabalho,
depois de os pais da vítima terem o direito
de receber a mesma indenização reconhecido.
A condenação é resultado de
ação ajuizada pela irmã e pela
sobrinha do trabalhador acidentado. O pedido das autoras
alega danos sofridos por morarem na mesma casa e serem
sustentadas pelo trabalhador.
A empresa contestou os pedidos dizendo que já
tinha sido condenada a pagar indenização
por danos morais e materiais, além de pensão,
em outra ação ajuizada pelos pais da
vítima. Por isso, argumentou que as autoras
não teriam legitimidade para requerer a parcela
e que os supostos danos ou abalos não foram
demonstrados.
Apesar da contestação da empresa, a
juíza entendeu caracterizada a teoria da asserção
- quando o julgador considera verdadeiro o que foi
alegado pelo autor - e não acatou a ilegitimidade
alegada.
Reconhecida a responsabilidade civil no acidente,
a empresa foi condenada a pagar à irmã
da vítima valor compensatório de R$
20 mil, pelo vínculo emocional com o trabalhador
falecido.
Para a sobrinha, que tinha um ano e cinco meses na
data do acidente, o pedido foi indeferido porque tem
os pais, avós e outros tios, não sendo
possível a presunção de dano.
Fonte:
TRT12
STICMG,
29 de junho de 2010
Presidente
do STICMG, membro da comissão de negociação
da Fetraconspar participa da 6ª rodada de negociações
com o SINDUSCON/PR
Na sede da FETRACONSPAR,
membros da comissão de negociação
do setor da indústria da construção
civil se reunem para discutir estratégias.
O
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias
da Construção e do Mobiliário
de Guarapuava, companheiro Sirlei Cesar de Oliveira,
juntamente com os demais membros da comissão
de negociação da Federação
dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção
e do Mobiliário do Estado do Paraná
- FETRACONSPAR, formada por Sindicatos de Trabalhadores
filiados, realizaram nesta terça-feira, 29/06,
às 08h30, na sede do Serviço Social
do Sindicato da Indústria da Construção
Civil no Estado do Paraná – SINDUSCON/SECONCI/PR,
sito à Rua João Viana Seiler, 116 -
Parolin - Curitiba-PR a 6ª reunião para
definir o percentual de reajuste salarial para os
trabalhadores da categoria e renovação
da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)
2010/2011. A data base é no mês de junho.
Na sede do SINDUSCON/SECONCI, membros
da comissão de negociação se
reunem para discutir pauta de reivindicações.
