STICMG,
27 de maio de 2010
Relator vai negociar com
governo fim da contribuição dos aposentados
O
relator da proposta que extingue a cobrança
de contribuição previdenciária
dos aposentados e pensionistas, deputado Luiz Alberto
(PT-BA), vai negociar com o governo os pontos polêmicos
do texto. Na última audiência pública
da comissão especial que analisa a Proposta
de Emenda à Constituição (PEC)
555/06, realizada hoje, ele afirmou que acredita na
aprovação da matéria pela comissão
antes do recesso parlamentar (18 de julho).
A
PEC extingue a taxação de 11% sobre
a parcela da aposentadoria ou pensão que ultrapasse
o teto previdenciário, hoje fixado em R$ 3.416.
Essa contribuição foi criada pela Emenda
Constitucional (EC) 41/03, a chamada Reforma Previdenciária,
e está em vigor desde 2004. O relator disse
que, nas audiências públicas, identificou
consenso entre os parlamentares no sentido de acabar
com a contribuição. No entanto, ele
revelou que ainda existem dois pontos polêmicos
a serem negociados com o governo.
Retroatividade
O primeiro ponto seria a extensão do fim da
contribuição a todos os servidores públicos,
proposta em emendas apresentadas à PEC. O texto
original só atinge quem já estava aposentado
ou já tinha tempo para se aposentar antes da
aprovação da EC 41/03. O segundo ponto
polêmico seria o artigo 2º da PEC, que
trata da retroatividade dos efeitos da proposta a
1º de janeiro de 2004. "É uma questão
que vai ter de ser bastante negociada para não
ter óbice da base do governo", avalia
o relator.
Luiz
Alberto aguarda informações dos ministérios
da Previdência Social e do Planejamento para
subsidiar o seu parecer. "Nós temos que
saber o volume de recursos gerado pela contribuição
dos inativos, de 2004 até hoje", destacou.
"Pedimos também o fluxo estratificado
por idade dos aposentados da Previdência, porque
também há proposta de se estabelecer
critérios etários para a contribuição,
até chegar a um ponto em que esses aposentados
não paguem absolutamente mais nada", complementou.
Reparação
de injustiça
Na
audiência pública desta quarta-feira,
entidades ligadas a várias categorias do serviço
público federal defenderam a aprovação
da PEC 555/06 para reparar "injustiça"
com os aposentados pensionistas. "O desconto
previdenciário dos inativos tem deixado o aposentado
na condição de, muitas vezes, ter de
fazer bico ou retornar ao mercado de trabalho para
complementar a sua renda", afirmou o diretor-geral
da União dos Advogados Públicos Federais,
Rogério Rodrigues.
Para
o diretor da Confederação dos Servidores
Públicos do Brasil, Sebastião Soares,
não apenas o Congresso errou, ao aprovar a
EC 41/03, mas também o Supremo Tribunal Federal,
por não ter declarado a inconstitucionalidade
da contribuição. Segundo ele, a contribuição
foi criada com o propósito de reduzir os gastos
do Tesouro Nacional e dos tesouros estaduais e municipais.
"Mas isso acabou se revelando inócuo,
já que a maioria dos servidores estaduais e
municipais é isenta, em consequência
da decisão do Supremo de dobrar o limite de
isenção", disse.
Renúncia
previdenciária
A
Associação Paulista dos Auditores Fiscais
da Receita Federal do Brasil distribuiu nota, durante
a audiência, com vários argumentos para
a extinção da contribuição
previdenciária dos aposentados e pensionistas.
Segundo a nota, nos últimos seis anos, a contribuição
não gerou a economia prevista para a União
e "só representou grande sacrifício
para aposentados e pensionistas, constituindo-se confisco".
Outro
argumento da associação é que
a renúncia previdenciária (exceções
para alguns setores específicos), autorizada
pelo próprio governo, supera em dez vezes o
valor arrecadado com a contribuição
dos aposentados e pensionistas.
Fonte:
Agência Câmara
STICMG,
27 de maio de 2010
FGTS bate triplo recorde
No seu mais rentável quadrimestre, Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço registra arrecadação
de R$ 20,1 bilhões, líquida de R$ 4,5
bilhões e em 12 meses de R$ 9,7 bilhões.
Mantida a trajetória, saldo pode chegar a R$
10 bilhões ao fim de 2010
O
Fundo de Garantia do tempo de Serviço bateu
três recordes em abril, ao registrar a arrecadação
bruta de R$ 20,1 bilhões e arrecadação
líquida de R$ 4,5 bilhões no primeiro
quadrimestre de 2010. Nos últimos 12 meses,
a arrecadação líquida chegou
a R$ 9,7 bilhões, recorde na história
do FGTS. O crescimento do fundo acompanha a geração
de empregos no Brasil, que também bateu recorde
no primeiro quadrimestre em 2010, com 962.327 novos
empregos criados no Brasil.
Mantida
esta trajetória, a arrecadação
líquida ao fim de 2010 pode superar a marca
de R$ 10 bilhões. A redução do
valor dos saques este ano também contribuiu
para o recorde, alcançando R$ 15,7 bilhões,
número 6,3% menor que os R$ 16,7 bilhões
sacados em 2009.
Os
R$ 20,1 bilhões contabilizados representam
alta de 9,4% em relação ao mesmo período
do ano anterior, quando foram arrecadados R$ 18,4
bilhões. Os R$ 4,5 bilhões líquidos
é 167,7% maior do que o R$ 1,6 bilhão
do primeiro quadrimestre de 2009. Em 4 meses, a arrecadação
de 2010 já acumula 64,5% da arrecadação
total do ano passado.
Segundo
o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, que
preside o Conselho Curador do FGTS, o resultado é
a maior prova de que a geração de empregos
responde conforme o crescimento da economia.
"Este
é mais um dado que comprova que a geração
de empregos com distribuição de renda
é o principal resultado de uma política
econômica equilibrada, voltada ao desenvolvimento
social. E o governo Lula se propõe, desde o
seu início, a trabalhar em prol da igualdade
social, com distribuição de renda, e
o resultado disto são os recordes de empregos
formais gerados no país. E o FGTS é
mais uma ferramenta de proteção ao trabalhador
que vem apresentando resultados positivos em decorrência
do sucesso econômico do país", avaliou
Lupi.
No
período, o recolhimento do FGTS foi feito por
2,7 milhões de empresas a 31 milhões
de contas de trabalhadores, crescimentos de 5,52%
e 7,02% respectivamente.
Fonte:
MTE
STICMG,
27 de maio de 2010
Trabalho aprova adicional
de periculosidade para vigilantes e salva-vidas
A
Comissão de Trabalho, Administração
e Serviço Público aprovou o Projeto
de Lei 6113/09, do Senado, que amplia o conceito de
periculosidade estabelecido pela Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT).
Pelo
novo conceito, passam a ter direito ao adicional de
periculosidade (30% sobre o salário) diversas
categorias profissionais, entre elas salva-vidas,
vigilantes e seguranças privados.
Atualmente,
são consideradas atividades ou operações
perigosas aquelas que, por sua natureza ou métodos
de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis
ou explosivos em condições de risco
acentuado.
O
projeto acrescenta: “ou a exposição
a situação de risco à vida, perigo
iminente de acidente ou violência física”.
A
proposta ainda será analisada pela Comissão
de Constituição e Justiça e de
Cidadania.
Fonte:
Agência Câmara
STICMG,
27 de maio de 2010
Movimento sindical e
eleições de 2010
Por Augusto César Petta*
Aproximam-se
as eleições de 2010. O povo brasileiro
irá eleger o presidente da República
e o vice, os governadores dos estados e os vices,
dois senadores por estado, deputados federais e deputados
estaduais.
Após um período presidido por Collor
e FHC - no qual o país se viu mergulhado em
todas as mazelas do neoliberalismo - um novo período
histórico se abriu com a eleição
de Lula, em 2002. No final de 2010, Lula terminará
o segundo mandato e deixará a Presidência
da República.
As
eleições definirão quem o substituirá,
o que significa dizer se haverá continuidade
ou não do projeto desenvolvido nestes últimos
oito anos. Esse projeto não é tudo o
que desejamos para o nosso país, mas sem dúvida,
significa um avanço em relação
ao projeto do Governo FHC.
E
acreditamos que a eleição de Dilma,
e de outros candidatos para os demais cargos, que
sejam seriamente comprometidos com os interesses do
povo brasileiro, com a conseqüente pressão
dos movimentos sindicais e populares, poderá
nos levar a uma situação mais avançada
ainda, com a aceleração da implantação
do projeto de desenvolvimento, com ênfase na
valorização do trabalho e na distribuição
de renda.
É
situado nesse contexto, que o movimento sindical precisa
se posicionar. Muito influenciado pelo economicismo,
o movimento sindical como um todo não conseguiu,
em alguns momentos, jogar um papel decisivo nas campanhas
eleitorais. Na de 2010, parece-me que jogará
um papel importante.
Um
dos principais indicadores é a mobilização
e a organização para a Conferência
Nacional da Classe Trabalhadora, a ser realizada no
dia 1º de junho, em que dezenas de milhares de
trabalhadores e trabalhadoras estarão reunidos
no Estádio do Pacaembu, em São Paulo,
para discutir propostas relativas ao projeto nacional
de desenvolvimento com valorização do
trabalho e distribuição de renda.
A
realização desta Conferência é
um primeiro passo importante. Mas, após a sua
realização é necessário
continuar o envolvimento das centrais, confederações,
federações e sindicatos no processo
eleitoral. Como as entidades sindicais são
representativas dos interesses da classe trabalhadora,
podem ter muito peso em todo o processo eleitoral.
Cabe
a cada uma dessas entidades reunir todos os seus diretores
e militantes e estabelecer um plano de trabalho cujo
objetivo é o de envolver os trabalhadores e
as trabalhadoras nas eleições. A classe
trabalhadora precisa desenvolver a consciência
da importância da sua participação
e com isso, cada vez mais a consciência de classe
em si irá se transformando em consciência
de classe para si.
Na
elaboração deste plano devem ser debatidas
as atividades que devem ser desenvolvidas pelas entidades,
do mês de junho até outubro. É
um tempo curto, mas que se bem aproveitado, poderá
trazer grandes frutos.
Devemos
colocar a nossa criatividade para desenvolver atividades
que possam colocar o movimento sindical num outro
patamar de importância, no nível que
essas eleições exigem, pela sua relevância
para o futuro do nosso País. Um retrocesso
às políticas neoliberais poderá
trazer graves conseqüências à qualidade
de vida do povo brasileiro.
(*)
Professor, sociólogo, coordenador-técnico
do Centro de Estudos Sindicais (CES), ex- presidente
do Sinpro-Campinas e região, ex-presidente
da Contee
Fonte:
Agencia Diap
STICMG,
27 de maio de 2010
Após comentário
de Cesar Filho, polêmica sobre a falta de creches
chega a Câmara
Da
redação - Depois de ser levado a conhecimento
da população através de comentário
no rádio, feito ainda no início deste
mês, pelo presidente do PPS de Guarapuava, Cesar
Silvestri Filho, a polêmica da falta de creches
em Guarapuava chegou até a Câmara Municipal.
Os vereadores tentam, em parceria com o Ministério
Público achar uma solução para
que as mais de duas mil crianças que estão
sem creche hoje em Guarapuava tenham onde ficar e
estudar. A intenção é fazer com
que a prefeitura se comprometa e coloque em sua lei
orçamentária, recursos para a construção
das creches.
O presidente do PPS de Guarapuava, Cesar Silvestri
Filho, classificou, - em seu quadro “Falando
de Politica”, dentro do programa de rádio
“Atividade Parlamentar”, - como “descaso”
e “um absurdo” a falta de vagas em creches
e pré-escolas que penaliza quase 2.000 crianças
no Município. Segundo ele, é dever da
Prefeitura garantir o atendimento dessas crianças,
e não deixar que o problema chegue à
alçada do Ministério Público,
que, por desatenção da Administração
Municipal, obrigou-se a entrar com medidas judiciais
para impedir que milhares de famílias continuem
sendo prejudicadas.
Cesar Filho enfatizou que a carência de investimentos
nessa área atinge não somente as crianças,
mas toda a família. “Há mães
que não conseguem trabalhar porque não
têm onde deixar os filhos”, alertou. “É
um descaso, falta total de compromisso e carinho com
as crianças e as mães de nossa cidade”,
destacou.
Na justificativa dada ao Ministério Público,
que impetrou ação civil pública
contra a prefeitura devido a falta de creches, o prefeito
Fernando Ribas Carli, através de seus advogados,
coloca o seguinte argumento: “É decisão
exclusiva do prefeito decidir em que área deve
ou não investir.”
Isto, no entendimento de Silvestri Filho, é
uma confissão de culpa. “Estão
admitindo que por decisão do prefeito, ele,
o prefeito, não está investindo nas
crianças”, observou, para acrescentar:
“Não estão investindo por que
não querem. Isso é lamentável”.
Cesar Filho destacou ainda a discrepância existente
no Município, onde estão sendo gastos
milhões de reais em obras de aparência
ou em propaganda na TV, quando milhares de crianças
estão sem creche. “Isso nos faz pensar
em qual Guarapuava queremos construir: a Guarapuava
da aparência ou da qualidade de vida? A Guarapuava
do parecer ser, ou a Guarapuava do ser humano. Essa
é a pergunta que fica, que tipo de cidade queremos:
a Guarapuava para que os turistas vejam ou a Guarapuava
para nós vivermos. Por qual caminho nossa cidade
está indo?”, questionou.
Na opinião do presidente do PPS, entre todos
os erros cometidos até agora pela administração
municipal, este é o mais grave. “É
imperdoável deixar nossas crianças abandonadas,
sem cuidado. Não podemos admitir”, concluiu.
Fonte:
rede sul notícias
STICMG,
27 de maio de 2010
"Nosso
dinheiro bancando campanha eleitoral."
Uma
pergunta, dentre muitas outras, feita por guarapuavanos
raivosos com a gastança do dinheiro público:
Quanto está sendo gasto em propaganda para
evidenciar o prefeito que só tem em mente a
candidatura do filho? Nos horários nobres da
televisão mais cara do Brasil, lá está
Guarapuava e os feitos edulcorados pelo alcaide a
tentar mostrar que aqui se vive no melhor dos mundos.
Imagens aéreas custam fortunas, gravações
idem, produtoras de vídeos com equipes dispendiosas
custam os olhos da cara - nossos, no caso, e quanto
estamos pagando por tudo isso? Como não temos
uma câmara cumprindo seu papel institucional,
ou seja, de fiscalizar e levantar tantos gastos, ficamos
com nariz de palhaço, roupa de palhaço,
cara de palhaço, enquanto o poderoso faz e
desfaz do povo guarapuavano. Até quando teremos
de assistir tanta zombaria, tanto escárnio,
tanta indiferença, tanta arrogãncia
por parte de quem deveria apenas e tão somente
administrar?. Aos palhaços guarapuavanos que
acreditam nas leis da vida, a esperança de
que nada fica impune indefinidamente, e mais dia menos
dia novas cobranças chegarão na vida
daquele que há tempos vive na dimensão
da maldade e da prepeotência doentia."
Fonte: Redesul notícias
STICMG,
27 de maio de 2010
Presidente
do STICMG, membro da comissão de negociação
da Fetraconspar participa da 3ª rodada de negociações
com o SINDUSCON/PR
| |
| Na
sede da FETRACONSPAR, membros da comissão
de negociação do setor da indústria
da construção civil se reunem
para discutir estratégias. |
O
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias
da Construção e do Mobiliário
de Guarapuava, companheiro Sirlei Cesar de Oliveira,
juntamente com os demais membros da comissão
de negociação da Federação
dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção
e do Mobiliário do Estado do Paraná
- FETRACONSPAR, formada por Sindicatos de Trabalhadores
filiados, realizaram nesta segunda-feira, 24/05, às
09h00, na sede do Serviço Social do Sindicato
da Indústria da Construção Civil
no Estado do Paraná – SINDUSCON/SECONCI/PR,
sito à Rua João Viana Seiler, 116 -
Parolin - Curitiba-PR a 3ª reunião para
definir o percentual de reajuste salarial para os
trabalhadores da categoria e renovação
da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)
2010/2011. A data base é no mês de junho.
 |
Companheiro
Sirlei Cesar de Oliveira (2º da esquerda
para a direita) representando o STICMG |
