14,0162%

13,9485%

OBS: CLÁUSULA 08– ADICIONAL DE PERICULOSIDADE:
Todos os trabalhadores que desempenham suas atividades em área de risco, devidamente comprovada como perigosa por meio de laudo pericial, fornecido por órgão competente ao proprietário da área onde serão executados os serviços, receberão um acréscimo de 30% (trinta por cento) sobre a hora efetivamente trabalhada em tais condições de risco, de acordo com a súmula 191 do TST.

CLÁUSULA 09– KIT NATALINO:
Ressalvadas as condições mais favoráveis já existentes, os empregadores fornecerão até o dia 17.12.2010, a todos os seus empregados, um conjunto de produtos alimentícios, típicos do período de festividades natalinas e de celebração de final de ano, sem natureza salarial, não integrando a remuneração do empregado para qualquer fim, no valor de R$ 70,00 (setenta reais)”.

CLÁUSULA 33 PREVÊ FORNECIMENTO DOS KIT´S ESCOLARES.

CLÁUSULA 38 – REFEIÇÃO E CAFÉ DA MANHÃ:
Ressalvadas condições mais favoráveis já existentes, as empresas fornecerão refeição a todos os trabalhadores do canteiro de obras, comprometem-se a fazê-lo através do PAT, e que desde já fica esclarecida a não integração ao salário de acordo com a lei. Fornecerão ainda a todos os seus empregados, em todos os dias em que os mesmos trabalharem, café da manhã composto de:

- 01 (um) copo grande (250 ml) de café com leite;

- 02 (dois) pães (50g) francês ou similar, com margarina, presunto e queijo;

a) O café da manhã será fornecido em horário e local determinado pela empresa;

b) Pelo fornecimento da refeição diária e café da manhã, a empresa poderá descontar do salário do empregado, no máximo R$ 5,00 (cinco reais) por mês.

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